materia nº 23/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 023/2019
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais,
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONTRATOS
FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E A
EMPRESA ESTRELA SHOWS E EVENTOS-ME, REFERENTE AO PERÍODO
DE 02 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE MARÇO DE 2019, CONTENDO
RELATÓRIO DE TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO
MUNICÍPIO, PELA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ITENS ABAIXO
DISCRIMINADOS:
1) Cópia dos contratos firmados, para prestação de serviços: locação de estrutura de
palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos, containers, trios elétricos,
geradores de eletricidade, mobiliários, decoração de cerimonias, coffee break,
entre outros relacionados;
2) Cópias de todos os extratos, recibos, notas fiscais e demais comprovantes de
pagamentos realizados em favor da empresa;
3) Lista completa contendo os locais, datas e horários dos serviços prestados pela
empresa.
JUSTIFICATIVA:
Esclarecemos que este Requerimento é de fundamental
importância, tendo em vista que tais informações contribuirão para a melhor
compreensão da população em relação a utilização dos recursos públicos.
Considerando que nos dias atuais a transparência é
instrumento social, onde todos nós devemos acompanhar e fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos que, a nosso ver, tudo isso deve ficar mais claro e transparente para
toda a sociedade.
Continua…
Continuação do Requerimento nº 023/2019.
Portanto, o presente requerimento tem por finalidade cumprir
uma das prerrogativas do Vereador, que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo,
bem como buscar informações para que possamos dirimir dúvidas relacionadas ao
assunto.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 25 de março de 2019.
JORGE RECLA
Vereador 
AJALIRIO CALDEIRA ANTÔNIO LUIZ CARDOSO
Vereador Vereador
CARLOS ALBERTO JERRI PEREIRA
Vereador Vereador
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador