materia nº 211/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 211/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria de Estado da Fazenda, através do Programa Estadual de
Educação Tributária tem realizado atividades em todo o Estado com o objetivo de propiciar aos
indivíduos a conscientização e a educação tributárias, por meio de ações permanentes, visando
à formação de cidadãos e ao exercício pleno da cidadania.
Diante de um quadro de receitas limitadas, é necessário, além de
cortes de gastos, projetos que promovam o aumento da receita municipal. Sendo assim, torna￾se imprescindível que a população tenha conhecimento de como pode contribuir.
O técnico da SEFAZ Francisco Costa de Andrade esteve na Câmara
de Vereadores ministrando palestra sobre tributos e sobre o citado Programa. Certamente, a
Secretaria de Estado da Fazenda terá interesse em colaborar com o município na criação de um
Programa Municipal.
Portanto, por entendermos a relevância da indicação, pedimos o
apoio dos colegas Vereadores para aprovação da mesma.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 08 de abril de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora