PROJETO DE LEI Nº 011/2019
PODER LEGISLATIVO
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A
“SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
AUTISMO”, CRIANDO O “DIA MUNICIPAL DO
AUTISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Jorge Luiz Recla de Jesus, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento
Interno FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de São Mateus a "Semana
Municipal de Conscientização do Autismo", criando o "Dia Municipal do
Autista", que passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2°. A "Semana Municipal de Conscientização do Autismo"
será comemorada na primeira semana do mês de abril, e o "Dia Municipal do
Autista" recairá no dia 02 de abril, anualmente.
Art. 3°. Com a finalidade de difundir o Transtorno do Espectro
Autista - TEA (nome oficial do Autismo) cabe as Secretarias Municipais de
Saúde e Educação fomentarem e organizar ações que visam às políticas de
proteção aos direitos dos Autistas e a conscientização sobre o tema, como:
campanhas, seminários, palestras, debates, reuniões, workshops, conferências,
elaboração de cartilhas, folders e cartazes, e outras, dando ampla divulgação
municipal.
Art. 4º. As Secretarias de Saúde e Educação poderão firmar
parcerias com outras Secretarias Municipais, Autarquias, Fundações,
Associações, ONGs, Conselhos, Entidades Assistenciais, Organizações ligadas ao
tema para a realização das campanhas e atividades inerentes a esta Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao 01 (primeiro) dia do mês de abril (04) do ano de 2019 (dois
mil e dezenove).
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores e Vereadora, o presente projeto de lei
objetiva instituir no Calendário Oficial do Município de São Mateus a "Semana
Municipal de Conscientização do Autismo", que será comemorada na primeira
semana do mês de abril, e o "Dia Municipal do Autista", no dia 02 de abril,
anualmente.
O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. Uma
alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização
e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome
chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD).
A ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a
doença atinja cerca de 700 milhões de pessoas em todo mundo. No Brasil, foi
realizado primeiro estudo de epidemiologia de autismo da América Latina,
publicado em fevereiro de 2011 (com dados de 2010), liderado pelo psiquiatra
da infância Marcos Tomanik Mercadante (1960-2011), em um projeto-piloto
com amostragem na cidade paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso
de autismo para cada 368 crianças de 7 a 12 anos.
A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo em
novembro de 2010, com a descoberta por grupo de cientista nos EUA, liderado
pelo pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que
conseguiu "curar" um neurônio "autista" em laboratório e foi coordenado por
mais dois brasileiros, Cassiano Carromeu e Carol Marchetto, em seguida
publicado na revista científica Cell.
Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este
projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a
população. Sendo assim de total importância para os munícipes da cidade de
São Mateus.
Pelo exposto, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
submeto-lhes este Projeto de Lei aguardando o apoio de Vossas Excelências
para a aprovação de mais esta matéria legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao 01 (primeiro) dia do mês de abril (04) do ano de 2019 (dois
mil e dezenove).
JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
Vereador