PROJETO DE LEI Nº 012/2019
PODER LEGISLATIVO
“INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES”.
O Vereador Jerri Pereira no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o “DIA DO TRABALHADOR RURAL”, no
âmbito do município de São Mateus – ES.
Art. 2º. Anualmente o Dia do Trabalhador Rural será
comemorado no dia 25 de maio.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura e a
Secretaria Municipal de Agricultura, programar a divulgação da referida
comemorativa na imprensa local, assim como realizar evento em
homenagem aos trabalhadores rurais.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente Lei no prazo de 30 (dias) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JERRI PEREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores e Vereadora, o presente projeto de lei
objetiva instituir no âmbito do Município de São Mateus o "Dia do
Trabalhador Rural", que será comemorada no dia 25 de maio.
Sabedor que no seu honrado mandato como Deputado
Federal o Sr. Fernando Ferrari lutou pela aprovação de uma lei que visse
amparar os homens e mulheres que trabalham a terra. Luta incessante que,
se viu coroada de nos derradeiros dias da legislatura pela aprovação do
Projeto nº 1837/60, conhecido como o "Estatuto do Trabalhador Rural”.
Fernando Ferrari, descendente de humilde família de
trabalhadores rurais, conseguiu, com seu próprio esforço, emergir e de sua
ambiência social e cultural, transformando- se num dos mais autênticos
lideres políticos da nova geração da época. Ele jamais esqueceu as suas
origens. Jamais esqueceu que fora na infância um deles, valido menino da
colônia e, em sua curta, mas brilhante vida publica, seu esforço se dirigiu,
principalmente , no sentido de levar a , conforto e segurança aos heróicos
trabalhadores do campo. Tal empenho demonstrou nessa sua atividade
parlamentar. Contentou em conhecer a fundo, como conhecia a vida rural,
de seu Estado natal, percorrendo todo o interior da Republica, sentindo e
colhendo no meio da gente rural desamparada com seus gritos e de
angustia.
Finalmente, em 1960, tudo quanto colheu nos seus estudos e
meditações e nas peregrinações pelo interior do Brasil colocou na forma de
Projeto de Lei que, o qual, depois da tramitação no Congresso, seria
aprovado e por fim promulgado, em 02 de março do corrente ano. Viu,
assim, Ferrari, no ultimo ano de sua vida, coroados de êxitos os seus esforços
e a sua luta.
Logo depois, já sem mandato algum, iniciava uma nova
jornada pelo interior de nossa pátria, então com o objetivo de difundir e
debater o Estatuto do Trabalhador Rural. E foi no desempenho dessas,
extraordinária missão que a morte o colheu, na manhã de 25 de maio, nas
proximidades da cidade de Torres, no Rio Grande do Sul, ao chocar-se seu
avião contra o morro denominado "Chimarrão". Portanto, foi através da Lei
Federal nº 4.338 de primeiro de junho de 1964, fixou o dia 25 de maio a data
comemorativa do trabalhador Rural.
Pela relevância deste projeto de Lei, evidente que esta Casa
de Leis, não poderia deixar de fazer esta homenagear a todos os
trabalhadores Rurais e a esse lutador idealista solícito dos Nobres Pares, a
sua aprovação
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JERRI PEREIRA
Vereador