materia nº 27/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 027/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS
COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS
DE ESTUDANTES DE ACORDO COM A LEI 427/2005, ALÉM DOS
DOCUMENTOS LISTADOS:
 Termo de Compromisso de Estágio (Art. 5º) dos estudantes e respectiva
declaração do estabelecimento de ensino (Art. 3º);
 Vagas oferecidas, funções executadas e responsável pela supervisão das
atividades (Art. 7º).
JUSTIFICATIVA.
Diante de denúncias recebidas sobre a contratação
equivocada de estagiários para executar serviços gerais nas Unidades Educacionais,
faz-se necessária as informações solicitadas.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 15 de abril de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereador