materia nº 29/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 029/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DISPONIBILIZAR TRANSPORTE AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE
ESTUDEM NAS CIDADES DE LINHARES E NOVA VENÉCIA, NOS TERMOS
DA LEI Nº 027/89 (AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM
TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES).
JUSTIFICATIVA:
É sabido que, no município de São Mateus existe um grande
número de estudantes que cursam Faculdades nos municípios vizinhos de Linhares e
Nova Venécia, sendo que a grande maioria paga pelo serviço de transporte particular,
porém tal despesa afetam em muito o orçamento desses cidadãos.
Assim, nada mais justo que o poder Público Municipal possa
custear as despesas com o transporte desses alunos até as referidas cidades.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 16 de abril de 2019.
FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA
Vereador