materia nº 251/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 251/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REFORMA DO CEIM SÃO FRANCISCO, SITUADO NO BAIRRO
 LITORÂNEO.
JUSTIFICATIVA: 
A educação é um dos direitos sociais garantido pela
Constituição Federal, sendo ela dever dos Estados e Municípios.
Investir em infraestrutura das escolas e dotá-las de mobiliários
e equipamentos é uma necessidade que merece destaque nas políticas públicas, visto
que tem a finalidade de assegurar aos alunos e funcionários um ambiente confortável e
seguro, e que contribua para a melhoria da qualidade da educação. 
Portanto, tendo em vista o estado precário do prédio do
supracitado CEIM, que apresenta vários problemas estruturais e estéticos em
decorrência da falta de manutenção, entendemos que é plenamente justa a apresentação
indicação. Oportunidade em que solicitamos ao Prefeito Municipal de envide esforços
para realização da obra o mais breve possível.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 22 de abril de 2019.
FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA
Vereador