materia nº 295/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 295/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
EXTENSÃO OU CRIAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS PARA
CIRCULAR NAS PRINCIPAIS RUAS DO BALNEÁRIO GURIRI.
JUSTIFICATIVA:
Com o aumento populacional e a expansão geográfica do
Balneário Guriri, ocasionando assim a ampliação do número de usuários do transporte
público coletivo, identificamos a necessidade da ampliação da circulação dos ônibus
que prestam serviços nesta localidade.
O serviço de transporte público é uma garantia social
elencada no Art. 30 da Constituição Federal. Nesse sentido, a prestação desse serviço,
explicitamente de competência do Município, deve ser resguardado.
Corroborando com as perspectivas de aperfeiçoamento da
prestação dos serviços públicos, é pertinente a presente propositura, tanto pela sua
relevância social quanto pela sua previsão infraconstitucional.
Diante disso, contamos o apoio dos Nobres pares para
aprovação desta indicação, e aguardamos as devidas providências por parte do
Prefeito Municipal, no sentido de que nossa solicitação seja atendida, assegurando aos
munícipes, que residem na região supracitada, a melhoria dos serviços ora ofertados
aos mesmos.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 06 de maio de 2019.
JORGE RECLA
Vereador