materia nº 14/2019

Exmº. Sr. 
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 014/2019
Os Vereadores infrafirmados REQUEREM QUE, após
tramitação regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Doutor
ANTÔNIO CARLOS FACHETTI – Juiz de Direito da Comarca de São Mateus, pelos
31 anos de importante atuação no exercício da Magistratura, sendo 25 deles dedicados
à Comarca de São Mateus.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO ao homenageado.
JUSTIFICATIVA:
Natural de Pancas-ES, formado em Direito pela Universidade de
Colatina (UNESC), Dr. Fachetti trabalhou como advogado e assessor jurídico do
município de Nova Venécia, até ser empossado pelo Tribunal de Justiça do Espirito
Santo, no dia 7 de dezembro de 1988. 
Desde que ingressou no poder judiciário, o magistrado atuou nas
comarcas de Linhares, Montanha, Mucurici, Conceição da Barra, Pinheiros, Afonso
Cláudio e Aracruz.
Dos 31 anos atuando no exercício da Magistratura, 25 deles
foram dedicados à Comarca de São Mateus, período em o juiz Dr. Antônio Carlos
Fachetti apoiou importantes projetos de ressocialização, tais como: ‘Semeando a
Liberdade’, criado pelo Inspetor da Penitenciária de São Mateus, Sr. Flávio de Oliveira
Ogioni, que garante aos internos do sistema penitenciário oportunidades de renda,
remissão de pena e recuperação por meio da agricultura, e o Projeto ‘Remição Pela
Leitura’, que aqui no Espírito Santo teve o start em São Mateus, que “incentiva a leitura
e o desenvolvimento da escrita, o que permite reduzir quatro dias da pena a cada livro
lido durante os trabalhos, que tem duração de 30 dias”. 
Continua…
Continuação da Moção de Congratulação nº 014/2019.
Com muito trabalho, contribuiu de forma significativa para a
evolução da Comarca de São Mateus, nunca deixando de atender em seu gabinete
qualquer pessoa que o procurasse, independente da classe social, da cor, do sexo e da
religião, sendo um diferencial do Dr. Antônio Carlos Fachetti, que inclusive não tinha
horário estipulado para trabalhar e, por muitas vezes, chegava ao Fórum antes de
qualquer funcionário dando início às suas atividades no intuito de manter sempre em dia
a sua pauta Jurídica. 
Destacamos ainda, que, ele foi Diretor do Fórum
Desembargador Santos Neves por 18 anos, sendo 16 deles ininterruptos, período em que
viabilizou a aquisição do terreno e a construção da nova sede no bairro Nova Conquista,
em nossa cidade, inaugurada em 2007. 
Nesse momento, em que ele encerra suas atividades para
desfrutar da aposentadoria, não poderíamos deixar de salientar que Dr. Fachetti é figura
importante para nosso município.
Portanto, por meio desta Moção, congratulamos o Juiz Dr.
Antônio Carlos Fachetti, pelos 31 anos de importante atuação no exercício da
Magistratura, sendo 25 deles dedicados à Comarca de São Mateus.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus, 22 de abril de 2019.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador
AJALIRIO CALDEIRA ANTÔNIO LUIZ CARDOSO
Vereador Vereador
AQUILES CARLOS ALBERTO
Vereador Vereador
DODA MENDONÇA JERRI PEREIRA
Vereador Vereador
JORGE RECLA PAULO CHAGAS
Vereador Vereador