materia nº 35/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 035/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS SEGMENTOS DA
SOCIEDADE PARA DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: “ASSÉDIO SEXUAL E
MORAL NO TRABALHO E A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, EM DATA,
LOCAL E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE.
JUSTIFICATIVA:
O crime de assédio sexual consiste no fato de o agente
“constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,
prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes
ao exercício de emprego, cargo ou função. Já o Assédio moral é a exposição de alguém às
situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de
trabalho e no exercício de suas funções.
Ambos os temas são de grande relevância social, que trazem
consigo a necessidade de uma discussão mais ampla e participativa. Embora muitas vezes
sendo negligenciada, essa discussão tem sido cada vez mais aclamada pelos inúmeros
casos que vem sendo descobertos em nossa sociedade e permitido o encorajamento das
diversas vítimas em falar sobre o assunto.
Neste sentido, um outro tema correlato aos supracitados, também
de alta relevância social, corrobora com a necessidade de sua abordagem: A Violência
Contra a Mulher. 
Em um contexto onde a valorização da mulher é um objetivo que
a cada dia têm quebrado paradigmas, a violência contra a mulher codificada
especificamente na Lei 13.827, denominada “LEI MARIA DA PENHA” a abordagem dos
referidos temas em conjunto, fazendo alusão entre o Lar e o Ambiente de Trabalho, torna￾se de suma importância na construção de uma sociedade mais justa e sem desigualdades.
Continua...
Continuação Requerimento nº 035/2019.
Portanto, Senhores Vereadores! E principalmente Senhora
Vereadora! Que também é uma insistente lutadora na busca dos direitos da mulher,
conclamamos o vosso apoio na aprovação deste requerimento e a participação de todos
para discussão desse tema que é muito importante para nossa sociedade. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 20 de maio de 2019.
JORGE RECLA
Vereador