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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaFICA INSTITUÍDO O DIA DA FESTIVIDADE NO BAIRRO AVIAÇÃO
native_id2975

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2019-10-29 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
2019-10-24 Proposição transformada em lei por promulgação — Para leitura.
2019-09-13 Aguardando promulgação da lei — Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 375/2019, protocolizado sob o n° 001441/2019, informando numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
2019-06-05 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2019-06-04 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2019-06-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 04/06/2019
2019-05-21 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada para emissão de Parecer da Comissão pertinente.
2019-05-21 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 21/05/2019.
2019-05-21 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2019-05-17 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2019-05-13 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2019-05-07 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 019/2019
PODER LEGISLATIVO
“FICA INSTITUIDO O DIA DA FESTIVIDADE NO
BAIRRO AVIAÇÃO.
O Vereador Jerri Pereira no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município e São Mateus
– ES, o Dia da Festividade no Bairro Aviação.
Parágrafo único – A festividade descrita no “caput” deste
artigo será sempre no dia 1º (primeiro) dia de maio de cada ano.
Art. 2º. A comunidade com as entidades representativas
promoverá em parceria, eventos públicos voltados para a comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do mês de maio (05) do ano de
2019 (dois mil e dezenove).
JERRI PEREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O presente Projeto de Lei tem o escopo instituir o dia da
festividade do Bairro Aviação.
Vale salientar que as festividades no Bairro já vêm
acontecendo há vários anos nesta data, com toda a comunidade.
Portanto, pelo exposto, Senhores Vereadores e Senhora
Vereadora, submeto-lhes este Projeto de Lei aguardando o apoio de Vossas
Excelências para a aprovação de mais esta matéria legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do mês de maio (05) do ano de
2019 (dois mil e dezenove).
JERRI PEREIRA
Vereador

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