materia nº 379/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 379/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2005 QUE “INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ”.
JUSTIFICATIVA:
O município de São Mateus instituiu o dia 25 de julho como o
dia municipal da Cultura e da Paz e adotou a Bandeira da Paz por meio da Lei
440/2005. 
A referida Lei estabelece várias ações que devem ser realizadas
por instituições públicas, órgãos de segurança, além de buscar o envolvimento da
sociedade civil que culminam num evento de divulgação da Cultura e da Paz.
Em tempos de violência, realizar atos em prol da Paz é
fundamental, e o poder público tem o dever de contribuir de forma construtiva e não só
buscar resultado na repressão.
Sendo assim, solicitamos que o Executivo tome as medidas
necessárias para o cumprimento da Lei Municipal 440/2005.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de junho de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora