materia nº 388/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 388/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI INSTITUINDO A
BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
JUSTIFICATIVA:
Com a população crescente e o número significativo de empresas
já instaladas no município, entendemos que há a necessidade da criação da Brigada de
Proteção Contra Incêndio para garantir a segurança da vida e do patrimônio. 
A Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio é basicamente
um grupo de pessoas, especialmente capacitadas por meio de cursos específicos, tendo como
objetivo principal a prevenção e o combate aos princípios de incêndio, desenvolvendo ações
de prevenção, identificação e análise da situação, aptas a prestar os primeiros socorros a
possíveis vítimas.
Portanto, contamos com o apoio dos ilustres Pares para aprovação
desta proposição e aguardamos as devidas providências por parte do Prefeito Municipal no
sentido de enviar o referido Projeto de Lei para apreciação deste Poder Legislativo, por se
tratar de assunto de extrema importância para o nosso município.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de junho de 2019.
PAULO CHAGAS
Vereador