materia nº 36/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 036/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O RESULTADO DETALHADO DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DETERMINADO PELA LEI
1.676/2018 – REFIS DO SAAE, ALÉM DA AVALIAÇÃO DO DIRETOR DA
AUTARQUIA SOBRE A EFICÁCIA DO PROGRAMA.
JUSTIFICATIVA:
O município de São Mateus instituiu o Programa de
Recuperação Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em 2018 no intuito de
que o SAAE melhorasse sua receita.
Neste ano de 2019 é encaminhado para esta Casa de Leis
um novo projeto de Recuperação Fiscal da Autarquia. 
Para uma melhor avaliação do projeto é necessário que os
legisladores tenham conhecimento do resultado o REFIS do ano anterior.
Portanto, requeiro o resultado detalhado, assim como a
avaliação do diretor do SAAE sobre a eficácia do programa.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de junho de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereador