materia nº 23/2019

PROJETO DE LEI Nº 023/2019
PODER LEGISLATIVO
INCLUIR “SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER
CELEBRADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE
 NOVEMBRO.
O Vereador Jerri Pereira no uso de suas prerrogativas, tendo em
vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica incluído no calendário Oficial do Município a “Semana
da Integração Evangélica”, a ser celebrada anualmente na última semana de
novembro. 
Art. 2º. O Poder Público Municipal poderá estabelecer e organizar
calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a última semana de
novembro, como forma de estimular a integração de Comunidade Evangélica,
divulgando amplamente os eventos organizados. 
Art. 3º. O Pode Executivo regulamentara esta Lei no prazo de 30
(trinta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 15 (quinze) dias do mês de maio (05) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
JERRI PEREIRA JORGE RECLA
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
A presente propositura tem por objetivo criar no âmbito do
Município a Semana de Integração Evangélica, a ser comemorada anualmente na
última semana de novembro.
É de conhecimento notório que a Religião Evangélica cresce e se
expande de forma acelerada em nosso país. Dados do último censo do IBGE
demonstram tal crescimento expressivo. Mais de 22% da população se declara
evangélica, sendo que na década anterior o número chegava a 15%. Em números
absolutos a Comunidade Evangélica ultrapassara em 2010 42 milhões de pessoas,
número que vem crescendo nesta década.
É importante ressaltar a pluralidade dentro da Comunidade
Evangélica, como a Igreja Adventista, a Pentecostal e a Batista, e ainda aqueles que
se denominam evangélicos sem necessariamente possuir laços com uma
determinada igreja.
Tendo em vista esse expressivo crescimento e pluralidade da
Comunidade Evangélica é que se pretende criar a Semana de Integração
Evangélica, promovendo eventos que exaltem a numerosa comunidade evangélica
em nosso Município, estimulando a boa relação e integração entre estes. 
Deste modo, em razão da importância da matéria exposta,
solicitamos apoio dos nobres pares para que o projeto em tela tramite
normalmente e ao final seja aprovado em plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 15 (quinze) dias do mês de maio (05) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
JERRI PEREIRA JORGE RECLA
Vereador Vereador