materia nº 40/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 040/2019
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições
legais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
INFORME O ANDAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONSIDERANDO OS ITENS
RELACIONADOS:
1) Plano municipal de saúde atualizado e baseado em legislações vigentes;
2) Composição do Conselho Municipal de saúde e conselho local de saúde atuante;
3) Percentual de cobertura da atenção básica e ações desenvolvidas em saúde para
ampliação de equipes de saúde da família; 
4) Situação de cada unidade de saúde, citando estrutura física, RH e principais
processos de trabalhos desenvolvidos; 
5) Situação epidemiológica em relação aos principais agravos em saúde, em especial
notificação de Dengue, ZiKa, considerando o plano de ação em saúde para situações
de epidemia;
6) Situação do município em relação a Unidade cuidar em Nova Venécia, como
fluxo, transporte e desafios;
7) Atualização da situação da UPA; 
8) Vacinação nas unidades de saúde;
9) Programas de reabilitação (fisioterapia); 
10) Situação da presença de estagiários em unidades de saúde (quantidade de
estagiários, carga horária e locação); 
11) Serviços ofertados e ações desenvolvidas para pacientes acamados, idosos,
deficientes. 
12) Situação atual da obra da US3.
Continua…
Continuação do Requerimento nº 040/2019.
JUSTIFICATIVA:
Considerando as atribuições a serem desempenhadas pela
Câmara Legislativa Municipal dentre estas, o poder e o dever de fiscalizar a
administração municipal em todas as suas áreas de atuação, cuidar da aplicação dos
recursos públicos, assessorar o executivo nas discussões das políticas públicas a
serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, pedido de
informações aos órgãos e serviços, ouvidoria pública, dentre outros.
Considerando a relevância do setor da saúde e de seus
serviços desenvolvidos com o benefício exclusivo da população Mateense e,
portanto, torna-se imprescindível uma atuação efetiva do Legislativo para fins de
apoio, orientações, correções e possíveis intervenções em tempo hábil, oportuno,
trazendo resolutividade às questões pertinentes à área e assim a população goze de
seus plenos direitos constitucionais relacionados à saúde.
Considerando a necessidade de conhecer, monitorar, apoiar e
discutir as ações desenvolvidas junto à Gestão Municipal de Saúde;
Portanto, solicitamos que seja informada a esta Casa de Leis
as ações da Secretaria de Saúde do município, de acordo com os itens acima
relacionados. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 18 de junho de 2019.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador 
AJALIRIO CALDEIRA ANTÔNIO LUIZ CARDOSO
Vereador Vereador
CARLOS ALBERTO JORGE RECLA 
Vereador Vereador