materia nº 27/2019

PROJETO DE LEI Nº 027/2019
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO
PROFISSIONAL DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Jorge Luiz Recla de Jesus no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari,
em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação
e coleta de lixo.
Art. 2º. A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o
calendário oficial de eventos do município. 
Art. 3º. Esta autorizado o Poder Executivo na referida data
comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à
conscientização da importância da categoria para a sociedade autorizado na data da
referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas
com para a categoria. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
JORGE RECLA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O presente Projeto de Lei tem o objetivo aproveitar a data
comemorativa, já fixada nacionalmente, para homenagear os Garis em âmbito
municipal, bem como conscientizar a população acerca da importância da
categoria para o município.
Tal iniciativa mostra-se pertinente visto que não há dúvidas sobre
a relevância da classe, a qual muitas vezes encontra-se desprestigiada, para a
sociedade.
Sabidamente, a atividade traz grandes benefícios aos munícipes,
uma vez que atua na coleta de lixo e rejeitos, os quais podem trazer danos á saúde
pública dos habitantes de São Mateus. 
Além disso, cada vez méis de preza pela reciclagem de materiais,
atividades intimamente ligada com as funções exercidas pelos mesmos. Vale
destacar que em âmbito nacional já se comemora o dia do Gari em 16 de maio,
visto este projeto apenas incluir no calendário municipal tal data.
Portanto, pelo exposto, Senhores Vereadores e Senhora
Vereadora, submeto-lhes este Projeto de Lei aguardando o apoio de Vossas
Excelências para a aprovação de mais esta matéria legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de 2019 (dois
mil e dezenove).
JORGE RECLA
Vereador