materia nº 190/2017

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 190/2017
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, 
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
LEVANTAMENTO DOS POSSÍVEIS DÉBITOS FISCAIS DAS INSTITUIÇÕES 
PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, SEDIADAS EM SÃO MATEUS, 
PARA QUE SEJAM CONVERTIDOS, POR MEIO DE PROJETO DE LEI, EM 
BOLSAS DE ESTUDO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
Caso existam dívidas das instituições particulares de ensino 
superior com o município de São Mateus, sugerimos que sejam convertidas em bolsas de 
estudos para atender os alunos da rede pública, pois entendemos que esta seria uma forma 
proveitosa tanto para os possíveis devedores, quanto para os alunos da rede pública que 
terão uma chance maior para o acesso ao ensino superior.
Portanto, defendemos a aprovação desta solicitação e 
aguardamos as devidas providências para o atendimento da mesma.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 20 de março de 2017.
FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA
Vereador