materia nº 467/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 467/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E BARRAGENS EM PROPRIEDADES
RURAIS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA COM ATIVIDADES DE
REGULARIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.
JUSTIFICATIVA:
São Mateus possui a agricultura como responsável por grande
parte da economia do município, portanto o Poder Público precisa incentivar e colaborar
com a produção agrícola municipal.
Com a crise hídrica que assolou nossa região nos últimos anos,
ficou evidenciado que ações que promovam o armazenamento de água é prioritário tanto
para o consumo humano quanto para a agricultura.
Um projeto que oriente e atenda os produtores do município na
regularização, licenciamento, construção e recuperação de áreas degradadas, com a
devida cobrança de taxas, de acordo com a Lei, vai colaborar com a produção agrícola e
consequentemente gerar receita para o município.
Sendo assim, é plenamente justificável a indicação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 01 de julho de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora