PROJETO DE LEI N° 035/2019
PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO MUNICÍPIO O “DIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO VITILIGO”,
DESTINADO A ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE
MEDIDAS ADEQUADAS PARA TRATAMENTO DA
DOENÇA.
Vereador Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no município do São Mateus, Estado do
Espírito Santo, o “Dia de Conscientização Acerca do Vitiligo”, destinado a esclarecer nossa
população sobre as medidas adequadas para tratamento da doença.
Art. 2º. A data, que será estabelecida pelo Executivo Municipal, será
coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde, e tem como objetivo esclarecer a população
sobre os fatos relacionados com a doença, tais como: o que é, como se adquire, sintomas,
tratamentos, etc.
Art. 3º. Para comemorar a data, e evitar ônus para o município, o
Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, poderá realizar parcerias com entidades
públicas e privadas que tenham envolvimento com a doença.;.
Art. 4º. A divulgação institucional será realizada através de palestras
em escolas e unidades de saúde municipais, tudo previamente agendado e divulgado.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/2019
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O vitiligo é uma doença caracterizada pela diminuição ou falta de
melanina (pigmento eu dá cor a pele) em certas áreas do corpo, gerando manchas brancas
nos locais afetados.
As lesões que podem ser isoladas ou espalhadas pelo corpo atingem
principalmente os genitais, cotovelos, joelhos, face, extremidade dos membros superiores e
inferiores (mão e pés). A doença atinge em 1% a 2% d população mundial.
O vitiligo é uma doença que tem tratamento, mas é demorado e
exige paciência. Nos casos das crianças, é fundamental que seus pais se controlem, para não
transmitir ansiedade para as mesmas, fazendo-as achar que são portadoras de uma doença
grave, o que só lhes trará problemas.
As áreas atingidas pela despigmentação ficam bastante sensíveis ao
sol, podendo ocorrer sérias queimaduras caso expostas ao sol sem protetor, conferindo um
risco para o câncer de pele.
É importante enfocar que o vitiligo não traz qualquer alteração de
saúde, apesar do incomodo estético. Daí a importância do esclarecimento à população, para
isso contamos com a colaboração de todos para a provação do presente Projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Vereador
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