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PROJETO DE LEI Nº 045/2019
PODER LEGISLATIVO
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 146,
DATADA DE 18 DE OUTUBRO DE 1982”.
O Vereador Jozail do Bombeiro, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº
001/90 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de
São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 146, datada
de 18 de outubro de 1982, que passam a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Alfredo Motta Filho, que se inicia
ao norte com a Avenida João XIII e ao sul com a RUA MONSENHOR GUILHERME
SCHMITZ. (NR)
Art. 2º. Os demais dispositivos desta Lei 146/82 permanecerão
inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho (06) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JOZAIL do BOMBEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O presente projeto de lei busca corrigir a confrontação da Rua
Alfredo Motta Filho que passou ter a seguinte: iniciando ao norte com a
Avenida João XIII e ao sul com a RUA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ.
Expondo os argumentos e devido e a importância da matéria creio
não ser necessário apresentar maiores justificativas a respeito do assunto, motivo
pela qual espero contar com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do
presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho (06) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JOZAIL do BOMBEIRO
Vereador
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