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materia nº 46/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARIRICU - AMOMAR
native_id3196

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2019-10-29 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
2019-10-24 Proposição transformada em lei por promulgação — Para leitura.
2019-09-13 Aguardando promulgação da lei — Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 375/2019, protocolizado sob o n° 001441/2019, informando numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
2019-07-25 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2019-07-23 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2019-07-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/07/2019
2019-07-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2019-07-16 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
2019-07-16 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2019-07-15 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2019-07-01 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2019-07-01 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 046/2019
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO MARIRICU - AMOMAR”.
O Vereador Jerri Pereira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 - Regimento
Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Mariricu – AMOMAR, com sede na Rodovia othovarino Duarte
Santos, nº 2.483, Guriri/Norte, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, CNPJ sob o nº 05.205.724./0001-95.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, ao 01 (primeiro) dias do mês de julho (07) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JERRI PEREIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de
Lei nº 046/2019, o qual visa declarar de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Mariricu – AMOMAR, com sede na Rodovia othovarino Duarte
Santos, nº 2.483, Guriri/Norte, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, CNPJ sob o nº 05.205.724./0001-95.
A Associação, foi constituída e registrada em cartório no dia
05 de outubro de 2002, é uma associação civil, constituída por tempo
indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico,
assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou
partidário, com finalidade de atender a todos que a ela se dirigem
independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença
religiosa. 
Por toda sua contribuição por nossa cidade, nada mais justo a
aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos demais Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, ao 01 (primeiro) dias do mês de julho (07) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JERRI PEREIRA
Vereador

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