materia nº 50/2019

 PROJETO DE LEI N° 0 50 /2019
PODER LEGISLATIVO
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Vereadora Jaciara Teixeira, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista
o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a
Depressão” no município de São Mateus-ES, a ser realizada na primeira semana do mês de
outubro.
Parágrafo Único. São objetivos da semana:
I – ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas,
sintomas, meios de prevenção e de tratamento;
II – incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III – combater o preconceito.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde promoverá as ações educativas,
fóruns, campanhas, simpósios, debates e outros meios necessários para atender os objetivos
desta Lei.
Art. 3º. No decorrer da semana será dada ampla divulgação às atividades
programadas, principalmente no meio estudantil.
Art. 4º O poder público poderá firmar convênios com entidades da
sociedade civil organizada e de iniciativa privada com a finalidade de promover as ações
constantes da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições contrárias. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de julho (07) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
 JACIARA TEIXEIRA
 Vereadora
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 050/2019
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
A depressão é considerada pela Organização Mundial da Saúde o "mal do
século" e a quarta principal causa de incapacitação, responsável por um número expressivo
de pedidos de afastamento do trabalho, e ainda é um desafio para médicos e pacientes.
De acordo com Dr. Dráuzio Varela, “depressão é uma doença psiquiátrica
crônica e recorrente que produz uma alteração do humor caracterizada por uma tristeza
profunda, sem fim, associada a sentimentos de dor, amargura, desencanto, desesperança,
baixa autoestima e culpa, assim como a distúrbios do sono e do apetite”.
Os quadros variam de intensidade e duração e podem ser classificados em
três diferentes graus: leves, moderados e graves. Além disso, ela também pode
atingir crianças e adolescentes. Mulheres parecem ser mais vulneráveis aos estados
depressivos em virtude da oscilação hormonal a que estão expostas principalmente no
período fértil.
Hoje se sabe que a depressão não promove apenas uma sensação de
infelicidade crônica, mas incita alterações fisiológicas, como baixas no sistema imune e o
aumento de processos inflamatórios. 
Pessoas acometidas pela doença nem sempre conseguem perceber que
padecem de um distúrbio e são, em muitos casos, discriminados pela incompreensão a
respeito do próprio mal e seus sintomas. Justamente a falta de conhecimento e o
preconceito levam à indiferença e ausência de tratamento e isso pode ser fatal.
Por entender a importância do assunto, solicito o apoio e a aprovação do
Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de julho (07) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
 JACIARA TEIXEIRA
 Vereadora