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materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL RECONSTRUIR A VIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES - CESREVI
native_id3228

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-11-06 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
2020-11-06 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei promulgada e autorizada publicação.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
2019-09-18 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2019-09-17 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2019-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada em Turno Único na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
2019-07-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2019-07-30 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/07/2019.
2019-07-29 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2019-07-29 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2019-07-29 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2019-07-02 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 053/2019
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO
SOCIAL RECONSTRUIR A VIDA DO MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS/ES - CESREVI”.
O Vereador Jorge Recla, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 - Regimento
Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Social
Reconstruir a Vida do Município de São Mateus/ES - CESREVI, com sede no
Largo do Chafariz, no Sitio Histórico do Porto de São Mateus, Bairro Porto,
especificamente o cassarão de nº 14, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, CNPJ sob o nº 22.095.358/0001-88.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho (07) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JORGE RECLA ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de
Lei nº 053/2019, o qual visa declarar de Utilidade Pública o Centro Social
Reconstruir a Vida do Município de São Mateus/ES - CESREVI, com sede no
Largo do Chafariz, no Sitio Histórico do Porto de São Mateus, Bairro Porto,
especificamente o cassarão de nº 14, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, CNPJ sob o nº 22.095.358/0001-88.
O centro, foi constituída e registrada em cartório no dia 28 de
agosto de 2014, sociedade de direitos privados, civil, constituída por tempo
indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, reivindicatório,
promocional recreativo e educacional, cultural, desportivo, suprapartidária,
sem cunho político ou partidário, sexo, raça, cor ou crença religiosa. 
Por toda sua contribuição por nossa cidade, nada mais justo a
aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos demais Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho (07) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JORGE RECLA ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador Vereador

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