materia nº 550/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 550/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELOS MUNÍCIPES, EM
ESPECIAL PELOS MORADORES E/OU PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
NO BAIRRO AVIAÇÃO, DOS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 16 E 17, DA
LEI N° 948/2010 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS-ES, QUE DIZEM RESPEITO À LIMPEZA DE TERRENOS
SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO.
JUSTIFICATIVA:
A Indicação ora apresentada tem a finalidade de atender às
constantes reivindicações de moradores que reclamam da grande quantidade de mato
nos terrenos baldios, localizados no bairro Aviação, que vem contribuindo para o
acúmulo de lixo e, consequentemente, favorece a proliferação de insetos, ratos e de
animais peçonhentos, colocando em risco a saúde dos habitantes.
Assim sendo, faz-se necessária a fiscalização do
cumprimento da supracita Lei, uma vez que compete ao respectivo proprietário as
providências para a limpeza de suas propriedades particulares.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de julho de 2019.
CARLOS ALBERTO
Vereador