materia nº 585/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 585/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP NO MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA: 
O Centro POP, previsto no Decreto n° 7.053/2009, datado
de 23/12/2009, é uma unidade pública da Assistência Social, que está voltada ao
atendimento especializado às pessoas em situação de rua, seja ele coletivo ou
individual, com atividades e/ou oficinas de socialização, além de incentivar o
protagonismo da participação social dessas pessoas. Tem o dever de representar um
espaço de referência para o convívio grupal e social, que desenvolve relações de
respeito, solidariedade e afetividade, além de oferecer um hábito de vida para alcance
da autonomia e estimular a organização, mobilização e participação social.
Seu público-alvo se abrange desde jovens a idosos, ou
simplesmente famílias que utilizam as ruas como moradia ou local de sobrevivência,
e deve promover acesso a higiene pessoal, espaço de guardas de pertences,
alimentação e provisão de documentação. As crianças e os adolescentes só podem ser
atendidos pela unidade se estiverem acompanhados de familiar ou de alguém
responsável – também em situação de rua. O trabalho da abordagem social feito pelo
Centro POP, não é o de retirar essas pessoas da rua de forma involuntária ou
compulsória, mas sim sensibilizar a pessoa para que ela aceite a proposta que for
oferecida pela equipe. É alarmante o aumento das pessoas em situação de rua em
nosso município. É preciso fazer algo a respeito. Está cada dia com mais moradores
de rua na praça Mesquita Neto, são pessoas que não podem ser ignoradas, não seres
humanos vivendo precariamente e que precisam de ajuda. 
(Continuação da Indicação n° 585/2019)
Essa proposta é uma oportunidade humana e social em um
contingente de pessoas que vivem a ermo e necessitam de amparo.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 05 de agosto de 2019.
PAULO CHAGAS
Vereador