materia nº 29/2019

PROJETO DE LEI Nº 029/2019
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO
ANTIDROGAS NO INCIO DO ANO LETIVO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Jozail do Bombeiro no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a Secretária de Educação do Município de São
Mateus obrigado a realizar em seus estebelecimentos de ensino, no inicio do ano letivo,
seminário antidrogas, com o objetivo de prestar informações aos alunos da rede
municipal, bem como a seus familiares, sobre a nocividade e as consequências do uso de
drogas.
Art. 2º. O seminário será ministrado através de palestra e debates,
podendo ser divulgados através de painéis, cartazes ou videos, os prejuízos causados ao
dependente, à sua familia e a sociedade como um todo.
Art. 3º. O seminário contará com a participação do corpo docente
da escola, médicos de rede municipal de saúde, Conselheiros Tutelares, Policiais
Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Poder Judiciário e Ministério Público como
palestrantes.
Parágrafo Único. Também outras Autoridades e pessoas ligadas ao
tema, entre elas ex-dependentes, poderão ser convidadas como palestrantes.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês de junho (06) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
A Dependência das drogas é considerada pela Organização Mundial de Saúde como um
problema de saúde pública, que afeta pessoas em todos os niveís socias, tendo grande
variedade de consequências na vida social e na saúde das pessoas. Geralmente, o uso de
drogas tem inicio por curiosidade, e com o passar do tempo vem à dependência. 
O uso de drogas está começando cada vez mais cedo, tendo os traficantes investido cada
vez mais em alunos, tendo em vista o grande potencial de consumo nas escolas.
A depedência não se caracteriza pela quantidade, mas pela necessidade de ingestão da
droga. Os dependentes tem um desejo compulsório, não conseguindo deixar o vicio por
vontade propria, sendo necessário tratamento para dar fim aesse comportamento
compulsivo. O dependente vive em funçao de seu vicio, não medindo conseqüências
para sustentá-lo. 
Com a realização de um seminário, estaremos orientando os alunos, na grande maioria
adolescentes, dos perigos do envolvimento com drogas, o que acaba levando nossos
jovens para a prisão ou causando sua morte.
Com a aprovação, esta casa de Leis estará em muito contribuindo para a diminuição do
consumo de drogas em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 04
(quatro) dias do mês de junho (06) do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador