materia nº 589/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 589/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus a seguinte providência:
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO
SITUADO NA LATERAL DA RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, NO
BAIRRO UNIVERSITÁRIO, SENTIDO GURIRI-CENTRO, DOS DISPOSITIVOS
DOS ARTIGOS 16 E 17, DA LEI N° 948/2010 – CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, QUE DIZEM RESPEITO À LIMPEZA DE
TERRENOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO.
JUSTIFICATIVA:
O ponto de ônibus localizado na lateral da Rodovia Othovarino
Duarte Santos, no bairro Universitário, sentido Guriri-Centro, é muito utilizado pelos
usuários do transporte público urbano, sobretudo pelos moradores do Bairro San Remo,
pelas pessoas oriundas do Hospital Meridional São Mateus, do CRE e estudantes das
Escolas e Faculdade Vale do Cricaré. Ocorre que, o terreno localizado atrás do aludido
ponto de ônibus se encontra com mato alto, que vem servindo de esconderijo de marginais.
Portanto, tendo em vista o aumento do número de assaltos
naquele local, em horário noturno, entendemos que faz-se necessária a fiscalização do
cumprimento da supracita Lei, uma vez que compete ao respectivo proprietário as
providências para a limpeza de suas propriedades particulares.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de agosto de 2019.
ANTÔNIO LUIZ CARDOSO
Vereador