materia nº 622/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 622/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, no sentido de interceder à Viação São Gabriel, a
seguinte providência:
AUMENTAR A OFERTA DE HORÁRIOS DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO
AROEIRA, QUE CIRCULA NO BAIRRO AYRTON SENNA. 
JUSTIFICATIVA: 
O Ayrton Senna é um bairro grande com muitos moradores que
utilizam o transporte coletivo. Alguns horários da linha de ônibus de Aroeira circulam
dentro do bairro Ayrton Senna para atender esses moradores, no entanto, no horário de
saída das escolas e faculdades noturnas não tem ônibus que entra no bairro. 
É dever do município garantir transporte coletivo à população,
assim como zelar pela segurança dos munícipes. Além disso, de acordo com o Contrato
nº 037/2016 (contrato de concessão), cláusula 20, item 20.1, letra f, é obrigação da
concessionária:
f) cumprir as ordens de serviço emitidas pelo PODER
CONCEDENTE;
Portanto, solicitamos a interferência do município, junto à
empresa, para atender essa demanda.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 19 de agosto de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora