PROJETO DE LEI N° 057/2019
PODER LEGISLATIVO
“DETERMINA QUE AS UNIDADES DE ATENDIMENTO
PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
DISPONIBILIZEM DADOS BIOGRÁFICOS DOS
RESPECTIVOS PATRONOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Os Vereadores Carlos Alberto Gomes Alves e Ajaliro Caldeiras Varges, no
uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica, por esta Lei, determinado que as unidades de atendimento
público da administração municipal, como escolas e creches da rede pública, unidades básicas e
distritais de saúde, ginásios de esportes, terminais de ônibus urbano, entre outros coloquem à
disposição do seu público alvo dados biográficos dos respectivos patronos.
Art. 2º. Para divulgação, ficam os responsáveis pelas unidades
encarregados de autorizar a fixação de pequenos cartazes em pontos estratégicos dos imóveis,
fazendo referencia à disponibilização dessas biografias e locais de retirada.
Art. 3°. As despesas com impressão e divulgação serão cobertas pelas
dotações orçamentárias das próprias Secretarias envolvidas.
Art. 4°. Esta lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES AJALIRIO CALDEIRAS VARGES
Vereador Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 057/2019
Caros Edis,
Biografia é a história contada sobre a vida de uma determinada pessoa. A
biografia é o relato dos fatos que articulam a vida pessoal de alguém, desde seu nascimento, sua
formação até a chegada à vida adulta com seus consequentes sucessos e fracassos.
A biografia de uma determinada pessoa pode, muitas vezes, mostrar fotos
para comprovar o que aconteceu, sendo um documento cujo objetivo é apresentar a trajetória
inteira da vida de alguém, com dados precisos, incluindo os nomes, locais e datas de todos os
acontecimentos marcantes de sua vida.
Na literatura, a biografia é uma narração, contando0 a história da vida de
um individuo que teve papel preponderante na vida pública local ou nacional.
Em sua estrutura, a biografia narra, em sua apresentação, quem é o
personagem tratado, descrevendo os fatos principais que são os componentes da história de vida,
com um desenvolvimento temporal, mostrando sua influencia e suas intervenções na história e
como esse personagem mudou os fatos.
De uma maneira geral, as biografias tratam da vida de personagens
públicos, de conhecido caráter ou de apresentação impecável perante a sociedade, com a
participação ativa nas áreas da educação, da politica, da ciência, da literatura, dos esportes, dos
espetáculos ou de certas pessoas que contribuíram significativamente para a evolução o ser
humano, mostrando-os como exemplos a ser seguidos.
A grande maioria das unidades de atendimento público da administração
municipal (escolas e creches da rede pública, unidades básicas e distritais de saúde, ginásios de
esportes, terminais de ônibus urbanos, entre outros) possuem patronos. Só que, na grande
totalidade dos casos, os públicos alvos dessas unidades desconhecem quem foi o patrono que dá
nome ao local. È uma falha que pode e deve ser corrigida pela administração municipal, e nome
do desenvolvimento cultural da nossa população.
Esse o objetivo da proposta que submetemos à apreciação dos nossos
pares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES AJALIRIO CALDEIRAS VARGES
Vereador Vereador
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