materia nº 59/2019

PROJETO DE LEI N° 059/2019
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Os Vereadores Carlos Alberto Gomes Alves e Ajaliro Caldeiras Varges, no
uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica, por esta Lei, instituído o uso de giz antialérgico nas escolas da
rede municipal, de ensino que utilizam quadro de giz..
Parágrafo Único. Esta obrigatoriedade de uso não diz respeito às unidades
de ensino que já utilizam canetas e quadros brancos.
Art. 2º. Os estabelecimentos mencionados passarão a utilizar o giz
antialérgico tão logo terminem os estoques de giz de gesso existentes nas unidades.
Art. 3° . Esta lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação.
Art. 4. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
 
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES AJALIRIO CALDEIRAS VARGES
 Vereador Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 059/2019
Caros Edis,
O processo alérgico nas pessoas podeser desenvolvido através de vários
fatores. Um deles tem como agente o giz de gesso utilizado por alunos e professores da rede de
ensino.
Esta proposta tem por objetivo reduzir a incidência de alergias em alunos e
professores das nossas unidades de ensino, minimizando o afastamento dos mesmos das salas de
aula, além de apresentar vantagens do ponto de vista econômico.
O giz antialérgico é desenvolvido através do talco de silicato hidratado de
magnésio, encontrado na natureza, solta menos pó, não suja as mãos dos usuários e nem o
ambiente, eliminando os frequentes efeitos alérgicos, visto que seu uso em pó é definido no
mundo todo e utilizado para diversas aplicações, inclusive como fins medicinais e cosméticos.
O giz de gesso, além da sujeira que ocasiona nas mãos, tem características
negativas como frequentes efeitos alérgicos, especialmente os de rinite e dermatite, prejudicando
o rendimento escolar.
O giz antialérgico é macio para escrever, não espalha pó, não suja as mãos,
não são tóxicas, não quebra com facilidade e tem maior durabilidade que os produtos existentes
no mercado, além de ser mais econômico.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES AJALIRIO CALDEIRAS VARGES
 Vereador Vereador
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