materia nº 61/2019

PROJETO DE LEI Nº 061/2019
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES, PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO CÓRREGO DA ESTIVA
“COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO” E
ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS -
ES”.
O Vereador Jozail do Bombeiro, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 - Regimento
Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores, Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Estiva “Comunidade
São Sebastião” e Adjacências do Município de São Mateus - ES, com sede na
Rodovia Mário Covas, Km – 68, Córrego da Estiva, neste Município de São
Mateus Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 11.871.255/0001-46.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto (08) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de
Lei nº 061/2019, o qual visa declarar de Utilidade Pública a Associação de
Moradores, Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Estiva “Comunidade
São Sebastião” e Adjacências do Município de São Mateus - ES, com sede na
Rodovia Mário Covas, Km – 68, Córrego da Estiva, neste Município de São
Mateus Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 11.871.255/0001-46
A associação vem desenvolvendo importante papel junto a
comunidade de São Sebastião e adjacência, uma vez que desenvolve atividades
de apoio a agricultura, baseando-se nos princípios da economia solidária como
forma de desenvolvimento social, cultural, educacional, ambiental, político e
econômico. A associação também promove ações ligadas ao meio ambiente e
suas preservações, difundido os pricipios do desenvolvimento ruaral
sustentáveis, alem de cooperar com o poder público, associações, cooperativas
e entidades de classe no sentido de terem mais aceso aos programas, projetos,
serviços e benefícios provenientes do desenvolvimento das atividades
solidárias.
Por toda a sua contribuição por seus associados e por nossa
agricultura em nosso Município, nada mais justo a aprovação da matéria,
portanto, conto com a colaboração dos demais Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho (07) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador