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materia nº 69/2019

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 69 / 2019
Date 2019-07-29
EmentaCONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "JOÃO MIGUEL JOGAIB"
native_id3413

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-05 Proposição arquivada — Norma Jurídica ARQUIVADA.
2019-11-05 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.
2019-08-14 Norma promulgada — Proposição promulgada.
2019-08-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — Para promulgação.
2019-08-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
2019-08-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2019-08-13 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
2019-08-12 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2019-08-12 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2019-07-29 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 069/2019
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOÃO 
MIGUEL JOGAIB”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus-ES, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XII do Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus-ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“JOÃO MIGUEL JOGAIB” a Pessoa Jurídica de Direito Privado denominada, MULTI
CURSOS E TREINAMENTOS.
Art. 2°. A Medalha de Honra ao Mérito “João Miguel Jogaib, será
concedida anualmente a uma só pessoa ou instituição pelos relevantes serviços
prestados, no âmbito do Município de São Mateus, na área de Negócios
Financeiros.
Art. 3º. A entrega da comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
19:00 horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), no
Centro de Convenções GRANDAY, localizado à Rua Platina, 224, Loteamento
Jardim Bom Gosto, Bairro Carapina, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho (07) de 2019 (dois mil e
dezenove).
JORGE RECLA CARLOS ALBERTO
Presidente Vice-Presidente
JOZAIL DO BOMBEIRO AQUILES
1º Secretario 2º Secretario

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