texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 071/2019
PODER LEGISLATIVO
“CONCEDE MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus-ES, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XII do Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus-ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida a “MEDALHA AMIGOS DE SÃO
MATEUS”, a Pessoa Jurídica de Direito Privado denominada, PETROCITY
PORTOS S/A.
Art. 2º. A Medalha Amigos de São Mateus será concedida às
pessoas que desenvolveram grandes afetividades por São Mateus.
Art. 3º. A entrega da comenda será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
19:00 horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), no
Centro de Convenções GRANDAY, localizado à Rua Platina, 224, Loteamento
Jardim Bom Gosto, Bairro Carapina, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho (07) de 2019 (dois mil e
dezenove).
JORGE RECLA CARLOS ALBERTO
Presidente Vice-Presidente
JOZAIL DO BOMBEIRO AQUILES
1º Secretario 2º Secretario
open original →