materia nº 642/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 642/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COM OS PROPRIETÁRIOS RURAIS DA
REGIÃO DOS QUILÔMETROS, PARA DISCUSSÃO E AGENDAMENTO DE SERVIÇOS
RELACIONADOS À RECUPERAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, EM
CONFORMIDADE COM O PROJETO DE LEI Nº 018/2019 – DO PODER EXECUTIVO,
QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS.
JUSTIFICATIVA:
Encontra-se em tramitação neste Poder Legislativo o Projeto de Lei nº
018/2019, oriundo do Poder Executivo, que “Dispõe sobre barramento para armazenamento de água
no município de São Mateus, Cria o Programa de Barragem Legal e dá outras providências”, com o
fim de fomentar atividades de regularização, licenciamento, construção e recuperação ambiental de
áreas degradas referentes à atividade de barramento no município de São Mateus-ES.
É oportuno lembrar, que São Mateus tem passado por diversos problemas
hídricos, principalmente com a salinidade da água, afetando drasticamente a população.
Sabemos que um dos pilares de sustentação da economia do nosso
município é a agricultura. Sendo fundamental que estejamos atentos quanto às maiores necessidades
dos produtores rurais e viabilizarmos investimentos em insumos com a finalidade de
proporcionarmos a melhoria da produção agrícola no município e contribuir para manutenção do
homem no campo. 
Portanto, tendo em vista que já tramita nesta Casa de Leis o Projeto
supracitado, que trata do assunto, solicitamos a realização de reuniões com os proprietários rurais e os
Secretários Municipais pertinentes, com o objetivo de planejar e agendar os serviços ora abordados.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de agosto de 2019.
FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA
Vereador