materia nº 39/2019

PROJETO DE LEI N° 039/2019
PODER LEGISLATIVO
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REVER CRITÉRIOS
PARA ADIÇÃO DO COMPOSTO DE FLÚOR NA ÁGUA
DESTINADA À REDE DO ABASTECIMENTO PÚBLICO”.
Vereador Carlos Alberto Gomes Alves, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, por esta Lei, autorizado a rever os
critérios adotados para adição do composto de flúor na água destinada ao abastecimento público,
conveniente à profilaxia preventiva da cárie dentária.
Art. 2º. A quantidade de flúor na água, segundo estudos técnicos não deve
ser superior a 0,5 partes por milhão (ppm). Valores superiores a isso são prejudiciais à saúde.
Art. 3º. O controle da dosagem exata do composto de flúor adicionado à
água destinado ao abastecimento público será efetuado por técnicos especializados do Serviço de
Água do Município.
Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias já consignadas no orçamento municipal.
Art. 5º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no
prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
 CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
 Vereador
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2019
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O fluoreto é um veneno cumulativo. Somente 50 do flúor que ingerimos a
cada dia são excretados através dos rins, o restante acumula-se em nossos ossos, na hipófese e
em outros tecidos.
A doença de Alzheimer está ligada à calcificação da hipófese pelo flúor, já
que o mesmo se acumula em níveis notadamente altos na glândulas pineal. A glândula pineal é
uma pequena glândula endócrina localizada perto do celebro.
A FDA dos Estados Unidos considera que o flúor é um medicamento não
aprovado, para o qual não existem provas de inocuidade e de efetividade.
O debate sobre os perigos do flúor está em curso á mais d seis décadas,
apesar de inúmeros estudos confirmarem que o fuoreto é um veneno perigoso, tóxico e que se
acumula no organismo ao ser ingerido ao longo da vida.
Esta nossa preocupação em alertar para a dosagem correta da adição do
composto de flúor à água destinada ao abastecimento público em nossa cidade, pois dosagem
incorreta poderá trazer prejuízos à saúde da nossa população.
Este o objetivo da proposta que submetemos à vossa apreciação;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
 CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
 Vereador
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