materia nº 672/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 672/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DAS MORADIAS POPULARES DO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, NO BAIRRO
VITÓRIA.
JUSTIFICATIVA:
“Criado em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de
infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu
desenvolvimento acelerado e sustentável. Pensado como um plano estratégico de
investimentos em setores estruturantes do país, o PAC contribuiu de maneira decisiva
para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda, e elevou o investimento
público e privado em obras fundamentais. Teve importância fundamental para o país
durante a crise financeira mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos
brasileiros, o que por sua vez garantiu a continuidade do consumo de bens e serviços,
mantendo ativa a economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais.
Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico,
aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias
com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar
a qualidade de vida nas cidades brasileiras”. (Fonte de pesquisa:
http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac).
Continua…
Continuação da Indicação nº 672/2019.
 Em 2016 o município de São Mateus concluiu uma etapa das
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, no
Bairro Vitória, quando foi inaugurada a reforma e ampliação do Centro de Educação
Infantil Municipal ‘Alice Ponte In Valtellina’. O Bairro Vitória está recebendo
investimentos de mais de R$14 milhões, que incluem obras de drenagem, calçamento e
escrituras. Na ocasião também foram entregues mais 81 escrituras imobiliárias à
população, dentro do Projeto de Regularização Fundiária do bairro e construção da
Quadra Poliesportiva ‘Antônio Rocha’. Junto com esse pacote estava a construção de
cem moradias populares no bairro Vitória para as famílias cujas casas estavam com
infraestrutura danificada. Conforme informações das pessoas contempladas, as casas
foram demolidas e, atualmente, essas famílias estão espalhadas nos bairros do
município, dependendo de aluguel social custeado pelo município. 
Portanto, após sermos procurados por várias pessoas que
aguardam o retorno às suas residências, e, por entendermos que trata-se de uma obra
extremamente importante para o bem-estar de diversas famílias carentes do bairro
Vitória, solicitamos ao Prefeito Municipal a retomada da construção das referidas
moradias populares no aludido bairro.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 02 de setembro de 2019.
PAULO CHAGAS
Vereador