materia nº 686/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 686/2019
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
AQUISIÇÃO DE 02 AUTOMÓVEIS NOVOS PARA O SETOR DE
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA:
O serviço de fiscalização de obras e posturas é um dos mais
importantes do serviço público municipal. Sendo uma das formas do exercício do poder
de polícia, reflete a realidade local e a organização do município.
Uma efetiva fiscalização promove o incremento da receita do
município, pois além de estimular a construção civil, agiliza os processos de liberação
de alvarás.
No atual momento, o setor de fiscalização de obras e posturas
passa por dificuldades de realizar o trabalho, pois não tem veículo para circular pelo
município.
Por isso, solicitamos a aquisição de 02 automóveis para o setor
de fiscalização de obras e posturas.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 16 de setembro de 2019.
JACIARA TEIXEIRA
Vereadora