materia nº 72/2019

 PROJETO DE LEI Nº 0 72 /2019
PODER LEGISLATIVO
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
SÃO MATEUS/ES, O SETEMBRO AMARELO E O DIA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”.
O Vereador Jorge Recla, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que
dispõe o inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o “Setembro Amarelo”, no município de São Mateus,
a ser referenciado, anualmente no mês de setembro, para fomentar a prevenção ao suicídio.
Parágrafo Único. Fica instituído o dia 10 de setembro como o Dia
Municipal de Prevenção ao Suicídio no âmbito do Município de São Mateus.
Art. 2º. Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será
procedida a iluminação em amarelo e a aplicação da campanha ou sinalização, alusivo ao
tema, durante todo o mês de setembro.
 Art. 3º. No mês do “SETEMBRO AMARELA” poderão ser desenvolvidas
ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
I – alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas passiveis causas;
II – contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;
III – Estabelecer diretrizes para desenvolvimento de ações integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o
debate sobre o problema; e
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de
ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.
Art. 4º. O poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 03 (três) dias do mês de setembro (09) do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
JORGE RECLA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei visa instituir no calendário oficial do município de
São Mateus o “Setembro Amarelo”, com o objetivo de ajudar a prevenir os casos de suicídio
e auxiliar as pessoas que, conseqüentemente, sofrem por causa desse problema.
Pensamentos e sentimentos de querer acabar a própria vida podem ser
insuportáveis e pode ser muito difícil saber o que fazer e como superar esses sentimentos. É
muito importante que o cidadão que se encontra em situação de extrema agonia tenha a
possibilidade de ser ouvida até ser tratada.
O poder público pode ter um importante papel em relação á prevenção
ao suicídio através de atendimento psicológico, campanhas educativas e ações que
efetivamente atendam pessoas que possuem situações difíceis e buscam tirar a própria vida.
Desta forma é necessário que haja sensibilidade em relação a sociedade,
para identificar, aproximar e tratar aqueles que possuem a necessidade de serem ouvidas e
compreendidas acerca de seus desejos de suicídio. 
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de Lei, uma
vez que vira em beneficio de um grande número de pessoas, notadamente daqueles que
vêem o suicídio como válvula de escape das circunstancias da vida, mas trazem grandes
prejuízos aos e familiares e amigos da vitima.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 03 (três) dias do mês de setembro (09) do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
JORGE RECLA
Vereador