materia nº 714/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 714/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A CRIAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO￾MILITAR EM SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA: 
O governo federal lançou no dia 05/09/2019, em cerimônia no Palácio do
Planalto, um programa para estimular a criação de escolas cívico-militares em estados e municípios.
Com o programa, a União vai colocar à disposição de governos estaduais e municipais a estrutura e os
profissionais das Forças Armadas, que atuarão em funções administrativas e de gestão nas escolas. A
adesão de estados e municípios é voluntária.
A ideia do governo federal é ofertar 216 escolas cívico-militares no país
até 2023. De acordo com o Ministério da Educação, professores civis continuarão responsáveis pela
sala de aula. Atualmente, o Brasil tem 203 escolas desse tipo, em 23 unidades da federação. Os
professores são civis e os militares cuidam da gestão, administração, disciplina, valores cívicos. É essa
conjunção que causa os bons resultados. O ministério da Educação destacou que esse modelo de escola
será implantando, preferencialmente, em região com situações de vulnerabilidade social e baixos
Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas
públicas. O governo pretende reduzir índices de violência, evasão, repetência e abandono escolar.
As escolas cívico-militares são referências em educação no Brasil,
trabalhando com monitores para que os alunos tenham segurança e um ambiente confortável,
desempenhando o seu papel no processo de ensino-aprendizagem. Com esta indicação, busca￾se ofertar uma educação de qualidade, com respeito aos valores morais, cívicos, e, sobretudo,
intelectual dos alunos.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 23 de setembro de 2019.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador