materia nº 51/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da Câmara Municipal de São Mateus-ES
Nesta
Requerimento nº 051/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE É VERDADEIRA A NOTÍCIA DE QUE A EJA –
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL ROSELI PIRES, SITUADA NO BAIRRO SEAC, SERÁ
TRANSFERIDA PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA:
De acordo com reclamações verbais, chegou ao nosso
conhecimento que a Secretaria Municipal de Educação defende a transferência da
modalidade de ensino criado pelo pelo Governo Federal, denominada EJA – Educação de
Jovens e Adultos, do turno da noite, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Roseli
Pires, situada no Bairro SEAC, para outra unidade escolar, devido ao número reduzido de
alunos.
Ocorre que, atualmente dos 50 alunos do Programa, 15 são idosos,
que além de dispendioso financeiramente, encontram maior dificuldade de locomoção para
outros bairros.
Em relação aos idosos, seu Estatuto disciplina que tal categoria tem
preferência e tratamento diferenciado, simplificado, o que justifica manter o curso na referida
escola para evitar prejuízos sociais a essas pessoas que, após um labor diário forçado, ainda
conseguem disposição para frequentar um banco escolar.
Portanto, considerando que a reclamação, em parte, representa
pessoas idosas, utilizamos o presente requerimento para solicitar que seja informado se tal
nos certificar se tal notícia é verdadeira.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 30 de setembro de 2019.
JOZAIL DO BOMBEIRO
Vereador