materia nº 764/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 764/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REMOÇÃO DO MATERIAL QUE CONSEQUENTEMENTE É GERADO E
NÃO UTILIZADO NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES “TAPA BURACO” OU
RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-
 ES.
JUSTIFICATIVA:
Têm acontecido com frequência nas ações realizadas pela
Prefeitura Municipal quando a referida sobra de material fica desprezada nos
logradouros públicos da cidade, e às vezes, ainda, nas calçadas, deixando de executar
a destinação final dos resíduos, o que dificulta o transitar, trazendo transtornos e
sujeira para os moradores.
Como a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e
Transporte tem por finalidade promover a urbanização do município, sendo
responsável pelo exercício da atividade supramencionada ocorrida no meio urbano e
que afeta o interesse coletivo, é que solicitamos providências, de acordo com suas
atribuições, em observância as posturas municipais constantes da Lei n° 948/2010.
Portanto, defendemos a aprovação desta Indicação que
solicita o cumprimento do supracitado serviço, por ser dever da municipalidade.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 14 de outubro de 2019.
FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA
Vereador