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materia nº 90/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 90 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaDÁ A ATUAL RUA PROJETADA M, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR, NO BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE "RUA MAURA TAVARES SIQUEIRA"
native_id3613

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-11-10 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
2020-11-06 Norma promulgada — Lei promulgada e autorizada publicação.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
2020-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
2019-11-28 Aguardando sanção governamental — Comunicada, ao Chefe do Poder Executivo, a aprovação da proposição, por meio do OF/CMSM-ES/SL/N° 1149/2019, Protocolizado sob o n° 022647/2019.
2019-11-26 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2019-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
2019-10-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2019-10-15 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
2019-10-15 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2019-10-08 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2019-10-01 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2019-09-18 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 090/2019
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA M, SITUADA NO LOTEAMENTO SOLAR,
NO BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA MAURA TAVARES
SIQUEIRA”.
O Vereador Jorge Recla no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de
1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada M, situada no Loteamento Solar,
Bairro Aroeira, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de
“RUA MAURA TAVARES SIQUEIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada Maura Tavares Siqueira, limita-se ao Norte:
com espaço livre de uso público, equipamento público comunitário e área público 02, ao Sul:
com espaço livre de uso público, equipamento público comunitário e área público 01, ao
Leste: com a Quadra 10 e ao e ao Oeste, com a Quadra 11.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
 JORGE RECLA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. É com grande satisfação
que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei, o qual visa denominar
uma das Ruas do Loteamento Solar no Bairro Aroeira.
A Referida rua que vem utilizando como referencia sua numeração tem
confundido as que nela transitam em relação a nomenclatura, o que poderá facilitar ao
serem nomeadas formalmente.
Além disso, o nome a ser utilizado é de pessoa que efetivamente
participaram do desenvolvimento social do nosso Município, cada um na sua área
especifica, sendo merecedoras também desta homenagem.
Diante do exposto, conclamamos o apoio e compreensão dos dignos
Pares a se fazerem favoráveis à aprovação do presente projeto de lei uma vez que irá
beneficiar toda a comunidade do loteamento Solar. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
 JORGE RECLA
 Vereador

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