| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE PROCESSOS VIGENTES E SUAS CORRESPONDENTES NUMERAÇÕES, QUE ESTÃO TRAMITANDO, TANTO NA ESFERA MUNICIPAL QUANTO NA ESTADUAL, OS QUAIS A REFERIDA EMPRESA É AUTORA OU REQUERIDA, E A MUNICIPALIDADE (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) É PARTE |
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Exmº. Sr. JORGE RECLA Presidente da Câmara Municipal de São Mateus-ES Nesta Requerimento nº 053/2019 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, para que solicite ao representante legal da empresa concessionária de transporte público municipal VIAÇÃO SÃO GABRIEL, a seguinte providência: ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE PROCESSOS VIGENTES E SUAS CORRESPONDENTES NUMERAÇÕES, QUE ESTÃO TRAMITANDO, TANTO NA ESFERA MUNICIPAL QUANTO NA ESTADUAL, OS QUAIS A REFERIDA EMPRESA É AUTORA OU REQUERIDA, E A MUNICIPALIDADE (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) É PARTE. JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador fiscalizar os atos do Chefe do Poder Executivo e todas as ações interligadas. Termos em que, Pede e espera deferimento. São Mateus (ES), 15 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO Vereador