materia nº 55/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da Câmara Municipal de São Mateus-ES
Nesta
Requerimento nº 055/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Presidente da
Câmara Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CONVOCAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA.
 MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA, E O PROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO, SR. SELEM BARBOSA DE FARIA, PARA COMPARECEREM À
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, QUE
ACONTECERÁ NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019, NO HORÁRIO DAS 16H
(DEZESSEIS HORAS), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AO
PROJETO DE LEI N° 026/2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento o fato de encontrar-se em
tramitação nesta Casa o Projeto de Lei n° 026/2019, oriundo do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária para execução dos serviços vinculados ao Sistema
Único de Assistência Social no Município de São Mateus-ES, e dá outras providências”, o
qual possui alguns pontos que precisam ser esclarecidos. 
Diante disso, solicitamos a convocação da Secretária Municipal
de Assistência Social e do Procurador-Geral do Município, para que possam prestar os
devidos esclarecimentos e dirimir dúvidas em relação ao supracitado Projeto de Lei.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 05 de novembro de 2019.
CARLOS ALBERTO
Vereador