materia nº 252/2017

Exmº. Sr.
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 252/2017
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, a seguinte providência:
ENVIE, A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIAS VINCULADO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (NOS 
MOLDES DA MINUTA DO PROJETO DE LEI EM ANEXO). 
JUSTIFICATIVA:
Motoristas de ambulâncias são profissionais que se diferenciam dos demais 
motoristas em geral, graças às peculiaridades de suas atividades. É uma categoria de profissionais que 
costuma passar 24 horas, ou mais, prestando serviço à sociedade, pois também trabalham em regime 
de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências 
médicas. Em alguns casos trata-se apenas de uma remoção para realização de exames, outras vezes 
situações em que um quilômetro ou mesmo um minuto pode fazer a diferença entre a vida e a morte. É 
dura a rotina de um condutor de ambulância, que muitas vezes não tem horário de folga e enfrenta com 
muita coragem as adversidades do dia-a-dia, tais como: mudanças climáticas, congestionamentos e até 
mesmo problemas nos veículos. Isso sem contar a falta de estrutura que eles encontram nos locais de 
atendimento aos pacientes. 
Portanto, o referido projeto visa sanar a lacuna que existe na legislação 
trabalhista no que tange à profissão de motorista de ambulâncias. Profissional esse que exerce função 
indispensável à sociedade e não há sequer uma unidade de saúde que possa dispensar a função desse 
profissional. O motorista de ambulâncias exerce seu trabalho em condições reconhecidamente penosas 
e estressantes, não raro em iminente risco de vida, posto que necessita se desviar de trânsito intenso 
com agilidade para garantir o atendimento célere daqueles que transporta.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 10 de abril de 2017.
DODA MENDONÇA
Vereador