materia nº 858/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 858/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA,
PARA ATENDER OS DISTRITOS DE NESTOR GOMES E NOVA VERONA.
JUSTIFICATIVA: 
A descentralização dos serviços públicos é importante devido ao
crescimento acelerado das comunidades rurais.
O município de São Mateus conta atualmente com uma
população estimada de 130.611 habitantes (dados do IBGE – 2019), sendo que o Distrito de
Nestor Gomes, segundo fontes não oficiais, já ultrapassa os 8.400, o que aumenta a demanda
de serviços públicos.
Uma Subprefeitura é um nível administrativo abaixo da prefeitura,
que além de aproximar os serviços públicos do cidadão, proporciona maior agilidade em
diversas demandas, como retiradas de certidões, licenças e autorizações podem ser
expedidas, tal como guias de recolhimento de impostos e expedições de alvarás, podendo
ainda colaborar com a Administração Municipal, por meio do encaminhamento aos órgãos
competentes os serviços diversos de interesse comum. 
Diante disso, defendemos a aprovação desta indicação e
aguardamos as devidas providências do Prefeito Municipal no sentido de atender o pleito,
proporcionando assim maior comodidade e economia para os munícipes que residem nos
referidos distritos.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 11 de novembro de 2019.
PAULO CHAGAS
Vereador