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materia nº 100/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SÃO MATEUS
native_id3715

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-20 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2020-10-20 Norma promulgada — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 20/10/2020.
2020-10-07 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Plenário.
2020-10-07 Aguardando autorização para publicação — Para autorização de publicação.
2020-03-13 Aguardando promulgação da lei — Para elaborar norma jurídica para promulgação.
2020-03-12 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação de projeto
2020-03-12 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação de Projeto.
2019-11-28 Aguardando sanção governamental — Comunicada, ao Chefe do Poder Executivo, a aprovação da proposição, por meio do OF/CMSM-ES/SL/N° 1144/2019, Protocolizado sob o n° 022642/2019.
2019-11-26 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2019-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
2019-11-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2019-11-12 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
2019-11-12 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2019-11-05 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2019-11-04 Aguardando emissão de Parecer — Para Parecer.
2019-10-22 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 100/2019
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE
SÃO MATEUS”.
O Vereador Antonio Luiz Cardoso, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato Rural de São
Mateus, com sede na Avenida Jones dos Santos Neves, nº 23, neste Município de São
Mateus Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 27.998.970./0001-84.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro (10) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2019.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande satisfação
que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei nº 100/2019, o qual
visa declarar de Utilidade Pública o Sindicato Rural de São Mateus, com sede na Avenida
Jones dos Santos Neves, nº 23, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
CNPJ sob o nº 27.998.970./0001-84.
O sindicato, foi constituído e registrado em cartório no dia 07 de
março de 1966, para fins de coordenação, desenvolvimento, defesa, proteção e
representação legal da categoria econômica dos ramos da agropecuária, inspirando-se na
solidariedade social, na livre iniciativa, no direito de propriedade, na economia de
mercado e nos interesses do Estado e do pais. 
Por toda sua contribuição por nossa agricultura e a nossa cidade,
nada mais justo a aprovação da matéria, portanto, conto com a colaboração dos demais
Pares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro (10) do ano de 2019 (dois
mil e dezenove).
ANTONIO LUIZ CARDOSO
Vereador

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