materia nº 869/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 869/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO CEIM S ÃO
FRANCISCO DE ASSIS, SITUADO NO BAIRRO LITORÂNEO.
JUSTIFICATIVA:
A educação é um dos direitos sociais garantido pela
Constituição Federal, sendo ela dever dos Estados e Municípios.
Com o desenvolvimento dos bairros Litorâneo e Jambeiro e,
principalmente após a construção do Residencial Village, aumentou significativamente
a procura por vagas na Educação Infantil, impedindo o CEIM ‘São Francisco de Assis’
de atender essa grande demanda, visto que o prédio foi construído em uma área
pequena o que impossibilita sua ampliação.
Portanto, entendemos que é plenamente justa a apresentação
desta indicação e, diante disso, contamos com o apoio dos colegas Vereadores para
aprovação desta indicação e solicitamos ao Prefeito Municipal de envide esforços para
realização da obra o mais breve possível, já que a municipalidade possui área de terra
no bairro onde pode ser realizada a obra.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 18 de novembro de 2019.
FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA
Vereador