materia nº 895/2019

Exmº. Sr.
JORGE RECLA
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 895/2019
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REATIVAÇÃO DA GUARDA CIDADÃ COM TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA
A SUA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A Guarda Cidadã atua na manutenção da segurança primária,
principalmente no que se refere a estrutura organizacional e patrimonial do Município. 
Recentemente os membros da equipe que atuava como guarda
cidadã em São Mateus, entregaram suas funções e retornaram aos seus cargos de origem por
falta de estrutura e equipamentos adequados.
A Guarda Cidadã de São Mateus foi Regulamentada por meio da
Lei nº 1.661/2018, adequando o Município à Lei Federal nº 13.022/2014.
De acordo com a Lei, a Guarda Cidadã é parte integrante da
“Guarda Municipal” que compreende ainda a Guarda Patrimonial e a Guarda de Trânsito.
Os transtornos causados pela falta da Guarda Cidadã nas ruas, já
começam a ser percebidos, pelo aumento considerável de ocorrências no centro da cidade,
principalmente relacionados a furtos e assaltos no comércio.
Desta forma, Senhor Presidente e colegas Vereadores! Contamos
com o apoio de Vossas Excelências para aprovação desta indicação, por tratar-se de assunto
de suma importância no que se refere a manutenção da Segurança Pública no Município de
São Mateus.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 25 de novembro de 2019.
JORGE RECLA
Vereador